Termos de Uso

01Quem somos e o que estes termos abrangem

Estes termos são um acordo entre você e a ODBS LLC (“ODBS”, “nós”), uma empresa constituída no Wyoming, Estados Unidos, que opera a Simbird. Eles se aplicam ao app Simbird, aos planos de dados eSIM que você compra por meio dele e a este site. Ao criar uma conta ou comprar um plano, você aceita estes termos. Nossa Política de Reembolso e nossa Política de Privacidade, publicadas neste site, fazem parte deles.

O app Simbird é distribuído pela App Store da Apple e também é licenciado para você nos termos do Contrato de Licença de Usuário Final padrão da Apple para Aplicativos Licenciados (https://www.apple.com/legal/internet-services/itunes/dev/stdeula/). A Apple não é responsável pelos planos eSIM nem pelo suporte.

02O serviço

A Simbird vende planos eSIM pré-pagos, só de dados, para viagens. Um eSIM é um chip digital que você instala no seu celular. Um plano oferece uma quantidade definida de dados móveis, ou uma franquia diária, em um destino por um período definido.

• Só dados: um plano não tem número de telefone e não inclui chamadas nem SMS pela rede móvel.
• Compras únicas: cada plano ou recarga é pago uma única vez. Não há assinaturas nem renovações automáticas.
• Sem chamadas de emergência: a Simbird não presta serviço de telefonia, então não conte com ela para contatar os serviços de emergência.
• Não é uma rede móvel: os eSIMs são emitidos pelos nossos fornecedores de eSIM e usam as redes das operadoras de telefonia móvel no seu destino.

03Requisitos e sua conta

Você precisa ter pelo menos 18 anos e capacidade para celebrar um contrato vinculante. Você pode navegar pelo app sem conta; para comprar, você entra com a Apple, com o Google ou com um código enviado para o seu endereço de e-mail. Forneça informações corretas, incluindo seu país de cobrança, e mantenha seguro o acesso à sua conta e ao seu e-mail: você é responsável pelas compras feitas pela sua conta.

A Simbird não é oferecida em todos os países; por exemplo, não está disponível na Índia. Podemos nos recusar a vender um plano quando a lei ou nossos fornecedores não permitirem.

04Seu celular

Para usar um plano, você precisa de um celular compatível com eSIM e desbloqueado da operadora; um celular bloqueado por uma operadora pode aceitar apenas os chips dessa operadora. O app Simbird requer um iPhone com iOS 17.4 ou posterior. Verifique seu celular antes de comprar. Se um eSIM não puder ser instalado porque o celular não é compatível, aplica-se a Política de Reembolso.

05Preços, impostos e pagamento

Os preços são exibidos em dólares americanos (USD) e incluem impostos quando aplicáveis. O preço total aparece antes de você pagar. Se o seu cartão for em outra moeda, seu banco converte o valor e pode cobrar tarifas próprias.

Você paga com cartão ou Apple Pay. Os pagamentos são processados pelo nosso provedor de pagamentos; não recebemos o número completo do seu cartão.

No checkout, apenas pré-autorizamos o valor: seu banco o bloqueia no seu cartão. Fazemos a cobrança (captura) do valor quando seu eSIM está pronto para ser entregue. Se o eSIM não puder ser entregue, cancelamos o pedido e o valor bloqueado é liberado; a rapidez com que ele some do seu extrato depende do seu banco.

Para prevenir fraudes, podemos pedir uma autenticação adicional do cartão, reter um pedido para análise por uma pessoa ou recusá-lo. Não cobramos por um pedido que recusamos.

06Entrega e instalação

Seu eSIM é entregue no app assim que fica pronto. No iPhone, você pode instalá-lo com um toque; um QR code e códigos de instalação manual estão disponíveis como alternativa. Também enviamos por e-mail um recibo com os dados de instalação.

Trate o QR code e os códigos de instalação como uma chave: qualquer pessoa que os tenha pode conseguir instalar seu eSIM. Normalmente, um eSIM só pode ser instalado uma vez, em um único celular. Se você apagá-lo do celular, talvez não seja possível instalá-lo de novo; escreva para nós antes de removê-lo ou de trocar de celular, e ajudaremos quando o fornecedor permitir.

A página do plano mostra o prazo dentro do qual o eSIM precisa ser instalado. Um eSIM que não for usado dentro desse prazo expira.

07Validade dos planos e dados

• Validade: cada plano é válido pelo número de dias indicado. Na maioria dos planos, a validade começa quando o eSIM se conecta pela primeira vez a uma rede no seu destino; em alguns, começa quando você o instala. A página do plano informa qual é o caso.
• Os planos de dados incluem uma quantidade fixa de dados. O plano termina quando os dados acabam ou quando a validade termina, o que ocorrer primeiro.
• Os planos diários incluem uma quantidade diária de dados em alta velocidade. Depois que ela é usada, a velocidade é reduzida até o início do dia seguinte. Todo plano diário informa sua franquia diária e a velocidade reduzida antes da compra.
• Dados e dias não usados expiram no fim do período de validade. Eles não podem ser transferidos para outro período, trocados nem pagos em dinheiro, exceto conforme previsto na Política de Reembolso.
• As recargas adicionam dados ao mesmo eSIM quando o plano as oferece. A recarga mostra os dados e a validade que você recebe antes de você comprá-la.
• O uso exibido no app vem do fornecedor da rede e pode estar algumas horas desatualizado.

O uso de hotspot é possível quando o plano permite. “5G” significa 5G onde a rede local o oferece para o seu plano; caso contrário, o eSIM usa 4G/LTE ou outra tecnologia disponível.

08Redes, cobertura e uso razoável

A cobertura, a velocidade e a disponibilidade dependem das redes móveis locais e do seu celular, da sua localização e das condições da rede, que não controlamos. Não garantimos uma velocidade específica nem um serviço ininterrupto. As redes podem gerenciar o tráfego, por exemplo em momentos de congestionamento.

Os planos são para seu uso pessoal durante viagens. As redes ou nós podemos reduzir a velocidade, suspender ou encerrar o uso de um eSIM usado em desacordo com estes termos ou muito além do uso pessoal normal, por exemplo para transferências contínuas de grandes volumes de dados, em modems ou dispositivos máquina a máquina, ou para revender conectividade.

09Reembolsos e direito de retratação

Nossa Política de Reembolso explica quando você recebe um reembolso integral ou parcial e como pedi-lo. Em resumo: você recebe um reembolso integral se o eSIM nunca foi instalado, ou foi instalado mas nunca se conectou, quando pedir em até 30 dias após a entrega; outros casos são analisados por uma pessoa. Os reembolsos voltam para a forma de pagamento original.

Se você é consumidor na União Europeia ou no Reino Unido, tem um direito de retratação de 14 dias. Como um plano é um serviço que começa imediatamente, no checkout você nos pede expressamente que entreguemos o eSIM de imediato e reconhece que seu direito de retratação termina quando o plano tiver sido totalmente usado. Se você exercer o direito de retratação dentro dos 14 dias, reembolsamos a parte do plano que você não usou. Você pode exercê-lo no app (“Account › Receipts › Request a refund”) ou por e-mail.

Nada nestes termos limita os reembolsos ou outros direitos que a legislação de defesa do consumidor do seu país garante a você.

10Regras de uso

Você concorda em não:

• usar a Simbird ou um eSIM para qualquer fim ilegal, incluindo fraude, spam ou causar danos a redes ou a outras pessoas;
• pagar com um cartão ou uma conta que você não está autorizado a usar, nem abrir pedidos de chargeback falsos;
• revender, alugar ou compartilhar comercialmente planos ou códigos de instalação sem nossa permissão por escrito;
• interferir na segurança, nos limites ou nas verificações antifraude do app, dos nossos servidores ou das redes, nem tentar contorná-los;
• copiar, fazer engenharia reversa ou usar indevidamente o app, exceto quando a lei permitir.

11Suspensão e encerramento do contrato

Podemos suspender ou encerrar uma conta, recusar pedidos ou desativar um eSIM se acreditarmos razoavelmente que ele está sendo usado para fraude ou em desacordo com estes termos, ou se a lei ou uma rede exigir. Sempre que possível, avisamos você antes e explicamos o motivo.

Você pode deixar de usar a Simbird e excluir sua conta no app a qualquer momento. Excluir sua conta não remove um eSIM instalado: ele continua funcionando até expirar, mas você não o verá mais no app.

12Alterações no serviço e nestes termos

Podemos alterar o app, os planos oferecidos e estes termos, por exemplo quando a lei, nossos fornecedores ou o serviço mudarem. Um plano que você já comprou mantém as condições exibidas no momento da compra. A data acima mostra a versão mais recente, e avisamos você no app ou por e-mail sobre alterações relevantes para você antes que entrem em vigor.

13Nossa responsabilidade

Prestamos o serviço Simbird com cuidado e competência razoáveis. Na medida permitida por lei, não somos responsáveis por perdas causadas pelas redes locais, pelo seu celular ou pelas configurações dele, ou por eventos fora do nosso controle razoável, e não respondemos por perdas indiretas ou consequenciais, como lucros cessantes ou reservas perdidas. Nossa responsabilidade total por um plano é limitada ao valor que você pagou por ele.

Nada nestes termos exclui ou limita uma responsabilidade que a lei não permite excluir ou limitar, como a responsabilidade por morte ou lesão corporal causada por negligência ou por fraude, nem seus direitos legais como consumidor.

14Lei aplicável e disputas

Estes termos são regidos pelas leis do Estado de Wyoming, Estados Unidos, independentemente de seus princípios de conflito de leis, e qualquer disputa será submetida aos tribunais competentes do Condado de Sheridan, Wyoming, a menos que a legislação obrigatória de proteção ao consumidor do seu país lhe garanta a proteção da lei desse país ou o direito de ajuizar uma ação nos tribunais dele. Entre em contato conosco primeiro: a maioria dos problemas pode ser resolvida rapidamente por e-mail.

15Contato

ODBS LLC, uma empresa constituída no Wyoming, Estados Unidos. E-mail: info@odbs.tech.